Termos de Uso — Elite IPTV

1. Finalidade da plataforma A Elite IPTV destina-se à gestão da atividade de revenda. A conta deve ser utilizada de forma compatível com essa finalidade e com a legislação aplicável. O revendedor é responsável por verificar as autorizações e direitos necessários aos serviços que oferece. 2. Responsabilidade pela conta O titular responde pelas operações que autoriza e pela atualização de seus dados. Credenciais são individuais e não devem ser compartilhadas. O titular deve comunicar acessos não autorizados pelos canais de suporte disponibilizados na plataforma. 3. Fraude e controles É proibido falsificar registros, simular clientes, manipular indicadores, contornar limites ou explorar falhas. Indícios serão analisados com base em registros verificáveis e no contexto; suspeita não equivale a infração comprovada. 4. Finalidade de revenda Uso exclusivamente pessoal incompatível com a finalidade poderá motivar revisão. Quantidade reduzida de clientes, isoladamente, não comprova fraude. Tempo de atividade e histórico serão considerados, permitindo esclarecimentos. 5. Medidas administrativas Advertência, bloqueio, suspensão ou encerramento dependem de motivo registrado, gravidade e proporcionalidade. O usuário poderá contestar pelos canais de suporte. Medidas imediatas de segurança podem ser adotadas diante de risco concreto, sujeitas a revisão. Encerramento não elimina obrigações legais nem registros financeiros. Clientes externos seguem política separada e não são bloqueados automaticamente. 6. Créditos e pagamentos Créditos internos registram operações na plataforma e não se confundem com receita de revenda ou quantidade de clientes. Valores e condições são informados antes da compra; operações utilizam custos configurados. Créditos só são liberados após confirmação real do pagamento. Estornos, devoluções e contestação respeitam a legislação aplicável e os direitos do consumidor quando pertinentes; não há exclusão geral do direito a reembolso. Correções financeiras são registradas com rastreabilidade. 7. Segurança Use senha forte, proteja seus dispositivos e não divulgue códigos de recuperação. A administração nunca solicitará a senha atual. A senha do painel é distinta das credenciais dos clientes IPTV. 8. Dados e registros Dados cadastrais, clientes associados, operações e registros técnicos necessários são tratados para execução do serviço, prevenção de abuso, segurança e obrigações legais. Acesso é restrito por função. Não realizamos geolocalização precisa nem identificação oculta de dispositivos. Registros novos de acesso têm retenção operacional de 90 dias, ressalvadas obrigações legais ou preservação justificada de evidências. Classificações de navegador/dispositivo são aproximadas. O titular pode solicitar informações e exercer direitos previstos na legislação pelos canais de suporte da plataforma. 9. Suporte e contestação Utilize o contato de suporte informado na plataforma, identificando a conta e a operação, sem enviar senhas. Contestações de medidas administrativas serão analisadas com base no motivo e nos registros disponíveis, com oportunidade de esclarecimento e correção de erros. Não são prometidos poderes ilimitados nem renúncia a direitos legais. 10. Atualizações e aceite Versão e data de aceite são registradas e preservadas. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando exigirem novo aceite, apresentadas antes das funcionalidades afetadas. Nenhum consentimento é presumido ou marcado em nome do usuário.